ILUMINISMO: Voltaire, Montesquieu, Rousseau, Kant - 11-12/dez

ILUMINISMO: Voltaire, Montesquieu, Rousseau, Kant - 11-12/dez

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 Tela do pintor Eugène Delacroix: “A Liberdade Guiando o Povo” (© R.M.N./H. Lewandowski/Museu do Louvre/Paris) 

As duas últimas décadas dos séculos XVII e XVIII – o século das luzes – conheceram um amplo movimento cultural: o Iluminismo – conhecido também como Esclarecimento (Aufklarung), Ilustração, Filosofia das Luzes ou Século de Frederico, em referência ao rei filósofo Frederico da Prússia. 

Um jogo de cartas, criado no ano II da Revolução Francesa (1793), seria a expressão do ideário iluminado. No lugar dos reis, rainhas e valetes, o baralho ostentava filósofos, virtudes e soldados da república. No lugar do rei de paus, por exemplo, estava Rousseau, enquanto no lugar do rei de ouros estava Voltaire. 

Assim, reivindicando para os filósofos o trono dos reis, a proposta central do Iluminismo seria levar a razão, a luz, onde haveria, segundo eles, a ignorância, as trevas. 

A luz representava a filosofia ilustrada, e as trevas o que eles, filósofos, chamaram de Antigo Regime, a irracionalidade do mundo em que viviam, permeado pelo dogmatismo, no plano religioso; pela autoridade do absolutismo, no plano político; pelo mercantilismo, no plano econômico; e pela sociedade de privilégios, no plano social. 

Chamar de “Antigo” o mundo em que eles viviam expressava uma vontade de destruí-lo, virar a página e criar algo novo: antes da chegada desses filósofos, portadores da luz, os homens tinham vagado cegos, de olhos vendados. 

Agora um novo movimento vinha tirar essas vendas e iluminar os homens em todos os campos do conhecimento: ética, política, religião, costumes, direito ou economia. 

Em seu texto de 1783, O que É Esclarecimento?, Kant define o Iluminismo como autonomia: “A saída do homem da menoridade, da qual ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de fazer uso de seu próprio entendimento sem a direção de outro indivíduo”. 

O homem na menoridade sofre de heteronomia, isto é, tal como uma criança, estaria sujeito a tutores que controlavam seu pensamento, dizendo o que é certo e o que é errado, impondo normas e punições. 

Esses tutores da humanidade seriam a Igreja, o Estado Absoluto, o Exército, os professores, os banqueiros e os legisladores. O homem do Iluminismo renuncia ao socorro vindo do alto e percorre o próprio caminho para alcançar a verdade, extraída das próprias forças.

Porém, lembrava Kant, a maioria dos homens ainda prefere viver na menoridade, aceitando o que diz a Igreja e as autoridades, pois têm medo e preguiça de “pensar por si mesmos” e, por isso, vivem e morrem esclerosados em suas velhas concepções. A Igreja, católica ou protestante, impediria o livre exercício da razão humana, controlando-a. 

O Iluminismo, importante lembrar, não é contra a religião, mas contra o dogmatismo e a intolerância (o próprio Kant era protestante). Segundo Kant, com o início do Iluminismo, o homem começou a sair do estado de menoridade, passando a definir por si só o que é certo e o que é errado, no uso livre da própria razão.

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VOLTAIRE

 A defesa do livre pensamento foi o pilar da filosofia de Voltaire Origem Paris (1694-1778) 

CORRENTE FILOSÓFICA 

Iluminismo/ Liberalismo Político 

PRINCIPAIS OBRAS 

Tratado sobre a Tolerância; Cândido ou O Otimismo; A Princesa da Babilônia; Cartas Filosóficas 

Frase-síntese 

“Devemos cultivar nosso jardim.” 

BIOGRAFIA

 Voltaire é o pseudônimo de François-Marie Arouet, que nasceu em 21 de novembro de 1694, em Paris. O contato prematuro com o ambiente libertino da intelectualidade parisiense, como o círculo formado pela Société du Temple, foi fundamental para a sua formação – aos 21 anos, já tinha a reputação como a inteligência mais arguta de Paris. Influenciado pelo grupo, escreveu em 1717 a sátira em versos sobre o trabalho do francês Philippe d’Orléans. 

Considerada ofensiva, a obra leva-o à prisão por um ano na Bastilha. Em 1723 voltou a ser preso por ofensas ao príncipe Rohan-Chabot. Espancado e preso na Bastilha, Voltaire aprendeu a buscar a proteção dos ricos e poderosos, vivendo em diversas cortes. Exilou-se na Inglaterra, onde conheceu as ideias iluministas. 

No retorno a Paris, publicou Cartas Filosóficas, ou Cartas Inglesas (1734), em que compara a tolerância religiosa e a liberdade de expressão na Inglaterra com o atraso do clero e da sociedade franceses. Em 1788, aos 84 anos, três meses antes de sua morte, Voltaire teve um busto seu inaugurado em homenagem à sexagésima representação da peça Irene. “O que é fé? É acreditar naquilo que é evidente? Não. É perfeitamente evidente na minha mente a existência necessária, eterna e suprema de uma inteligência criadora. Isso não é uma questão de fé, mas de razão.” 

A FILOSOFIA DE VOLTAIRE 

Voltaire foi um grande entusiasta da filosofia do século XVII, apaixonado pela razão e admirador de filósofos como Descartes, Newton e, sobretudo, Locke, que Voltaire acreditava ser o “Aristóteles moderno”. Ao contrário de Montesquieu, Voltaire nunca deixou uma obra sistemática como o Espírito das Leis, mas foi um homem de ação, grande agitador e propagandista do espírito das luzes e crítico ferrenho de sua época, publicando inúmeros poemas e romances. Ele sempre encarou o mundo e o homem com um humor inteligente, divertido e engajado. 

A defesa do livre pensamento foi o pilar da filosofia de Voltaire. Ela pode ser sintetizada em uma frase que lhe é comumente atribuída: “Não concordo com uma palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o direito de dizê-la”. Apesar de não haver certeza de que a frase seja mesmo de Voltaire, ela expressa bem seu pensamento. 

A Igreja Católica e a monarquia francesa foram seus dois alvos prediletos. Voltaire não era ateu e reconhecia Deus como princípio explicativo do universo: “Se Deus não existisse seria necessário inventá-lo”. 

Também acreditava que Deus é uma verdade rigorosamente demonstrável: “Eu existo, logo algo necessário e eterno existe”. Mas o pensador parisiense atacava a superstição, a crença nos milagres e a repressão da Igreja. A figura do clérigo era sempre satirizada por Voltaire: “Acreditem em Deus, mas não acreditem nos padres”. 

Muitas de suas correspondências terminavam com expressões dirigidas contra a Igreja Católica, como nas Cartas Inglesas, na qual se refere a ela com sua máxima: “Esmagai a Infame!”. 

Essencialmente burguês e um reformista moderado, Voltaire era admirador da Constituição Inglesa, defendendo a ideia de que os reis deveriam ser também filósofos, simpático ao que posteriormente se chamou de “despotismo esclarecido”, isto é, que os reis adotassem preceitos iluministas. 

As prisões arbitrárias, a tortura, a pena de morte e os altos impostos eram sempre atacados pelo parisiense. 

Voltaire hoje

 Voltaire tem como um dos pilares de sua obra a defesa da liberdade de expressão, que só se realiza, perceba, quando há também a defesa das liberdades do outro. 

Quando, atualmente, são proferidos discursos de ódio, há uma evidente distorção da noção iluminista da liberdade de pensamento: quando o discurso defende a supressão dos direitos do outro, não se trata de liberdade de expressão, mas de um discurso de ódio.

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Para Montesquieu, as leis decorrem da realidade social e histórica de um povo Origem La Brède (França) (1689-1755) 

CORRENTE FILOSÓFICA 

Iluminismo/ Liberalismo Político 

PRINCIPAIS OBRAS Cartas Persas; Do Espírito das Leis; Em Defesa do Espírito das Leis 

Frase-síntese 

“As leis, no seu sentido mais amplo, são relações necessárias que derivam da natureza das coisas e, nesse sentido, todos os seres têm suas leis.” 

BIOGRAFIA

Charles-Louis de Secondat, o barão de La Brède e Montesquieu, nasceu no castelo de La Brède, próximo a Bordeaux, no dia 18 de janeiro de 1689. Pertencente à nobreza de Toga (a noblesse de robe, isto é, que comprou seu título), formou-se em direito em Paris, mas preferiu dedicar-se à pesquisa científica e à literatura. Como membro da aristocracia provinciana, entrou em 1714 para o Parlement (tribunal provincial) de Bordeaux e o presidiu de 1716 a 1726. 

Mudou-se para Paris logo depois, mas passou alguns anos viajando e estudando política em instituições sociais. Apesar de suas origens aristocráticas, Montesquieu foi constantemente citado na Revolução Francesa, apontado por Marat como o “homem do século”. Sua principal obra, O Espírito das Leis, é considerada um clássico da ciência política. Apesar de ser incluída na lista de livros proibidos da Inquisição, a obra exerceu enorme influência sobre o mundo ocidental. Morreu em Paris, em 1755. 

“Todo homem que tem o poder é tentando a abusar dele (…). É preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.” A FILOSOFIA DE MONTESQUIEU Para Montesquieu, existem dois tipos de leis. As leis naturais, feitas por Deus, regem a natureza, são perfeitas e indiscutíveis. 

As leis instituídas pelo homem, chamadas “leis positivas”, seriam apenas uma modalidade da Lei. Ao contrário das leis naturais, as leis positivas são feitas por homens imperfeitos, sujeitos à ignorância e ao erro. 

Dessa forma, assim como as leis de Deus, as leis dos homens deveriam buscar expressar as necessidades dos povos, relacionando-se às formas de governo, clima e condições geográficas. Tal como Newton extraiu a lei da gravidade da observação da relação entre os corpos, Montesquieu buscava extrair as leis humanas da observação das relações entre os homens. 

Assim, a ideia central do pensamento de Montesquieu, portanto, era conferir as leis não como fruto do arbítrio de quem as escreve, mas da decorrência da realidade social e histórica de um povo, mantendo relações íntimas com essa realidade, possuindo, assim, um sentido, um “espírito”. No mais famoso capítulo de O Espírito das Leis, Montesquieu mostrou sua simpatia para com a Constituição Inglesa e a monarquia constitucional moderada. 

Nele, Montesquieu formulou a célebre separação e distinção entre os poderes Executivo (declara paz ou guerra, envia embaixadores e estabelece segurança), Legislativo (que produz, corrige e revoga leis) e Judiciário (pune crimes e julga querelas), os quais deveriam se autorregular. 

Em suas palavras, “todo homem que tem o poder é tentado a abusar dele”, de maneira que “é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder”, evitando, assim, o despotismo. Montesquieu, então, buscava um equilíbrio estático, uma mistura de poderes tão hábil e prudente que se autorregule. Montesquieu acreditava que tal combinação permitiria ordenar e controlar a infinita multiplicidade e diversidade de formas de Estado existentes. 

 Montesquieu hoje

 No Brasil atual, a questão das relações entre os três poderes está em evidência. O julgamento final do impeachment de Dilma Rousseff foi conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski (Poder Judiciário), e votado pelos representantes do Senado (Poder Legislativo) para cassar o mandato da presidente da República (Poder Executivo).

Esse episódio exemplifica bem como funciona a estrutura da separação e do equilíbrio entre os poderes idealizada por Montesquieu e que serve de base para os chamados estados democráticos de direito, modelo adotado pela maioria das Repúblicas atualmente.

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De acordo com Rousseau, na natureza não há bem ou mal, pois a moral é uma convenção criada socialmente 

Origem 

Genebra (Suíça) (1712-1778) 

CORRENTE FILOSÓFICA

 Iluminismo/Contratualismo 

PRINCIPAIS OBRAS 

Discurso sobre as Ciências e as Artes; Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens; Do Contrato Social; Emílio ou Da Educação. 

Frase-síntese 

“O homem nasce livre, mas por toda parte encontra-se a ferros.” 

BIOGRAFIA

Jean Jacques Rousseau nasceu em Genebra (Suíça), no dia 28 de junho de 1712. Órfão de mãe, foi abandonado pelo pai aos 10 anos e entregue aos cuidados de um pastor. Na adolescência, mudou-se para Saboia, na França, onde passou a estudar música, religião, literatura, filosofia, matemática e física. 

Conseguiu, em 1744, o cargo de secretário da embaixada francesa em Veneza. De volta à França em 1746, Rousseau foi convidado pelo amigo e filósofo Denis Diderot para escrever a parte musical do Dicionário Enciclopédico. A partir daí, intensificou sua produção filosófica e literária. 

Escreveu romances, como Júlia ou A Nova Heloísa, que obtiveram grande sucesso, tratados sobre música e uma ópera, O Adivinho da Aldeia. Suas obras Do Contrato Social e Emílio ou Da Educação foram condenadas pelo Parlamento de Paris e queimadas em praça pública. Obrigado a sair do país, exilou-se na Inglaterra, mas voltou para Paris em 1770. Mais tarde, mudou-se para o castelo do marquês de Girardin, em Ermenonville, onde morreu em 1778. 

Posteriormente, sua filosofia se tornou o evangelho da Revolução Francesa, e ele foi declarado “herói nacional”. “O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer isto é meu e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo. 

Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores não pouparia ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, tivesse gritado a seus semelhantes: ‘Defendei-vos de ouvir esse impostor; estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não pertence a ninguém’.” 

A FILOSOFIA DE ROUSSEAU

 No Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens, Rousseau pensa como seria o hipotético Estado de Natureza. A natureza humana pode ser definida como os traços fundamentais que todo homem é portador, independentemente do tipo de cultura ou de sociedade em que esteja inserido. 

Na natureza, o homem seria livre, virtuoso, piedoso, amoral, sem sociedade, sem Estado, sem tecnologia, sem dinheiro e sem propriedade. A liberdade é a capacidade de dispor de sua vida de conformidade com seus instintos, sem nenhuma limitação além daquela imposta pela própria natureza. 

Na natureza, não haveria bem ou mal, pois a moral é uma convenção criada socialmente. Segundo Rousseau, não se pode “confundir o homem selvagem com os homens que temos diante dos olhos”. Logo, a abordagem de Hobbes, para quem o homem é egoísta por natureza, estaria equivocada por imputar ao homem natural algo que é, na verdade, característica da civilização. 

Quando o homem passou do Estado de Natureza para o Estado de Sociedade ou Estado de Civilização? Em certo momento na história, alguém passou a escravizar outros homens, utilizando a força, criando a propriedade privada, o Estado e suprimindo a sua liberdade natural. A desigualdade – opondo ricos e pobres, governantes e governados – seria a fonte primeira de todos os males sociais, a origem primordial de todas as outras desigualdades, da qual surgiram a exploração e a escravidão. 

A passagem do Estado de Natureza para a sociedade é uma ruptura na qual o homem acaba por distanciar-se de sua essência. A sociedade, então, condenou o homem a todos os tipos de crime, inveja, cobiça, guerras, mortes, horrores, sede de poder e vaidade. A alma do homem foi se deturpando de forma que, hoje, ele está irreconhecível. 

Para existir harmonia e bem-estar, deveria haver uma nova sociedade, na qual cada um, em vez de submeter-se à vontade de outrem, obedeceria apenas a uma chamada “vontade geral”, que o homem reconheceria como sua própria vontade. Como isso ocorreria? A partir de um acordo racional entre os homens, o famoso Contrato Social. 

O Contrato Social é um acordo com a finalidade de criar a sociedade civil e do Estado. Nele, os homens abdicam de todos os seus direitos naturais em favor da comunidade, recebendo em troca a garantia de sua liberdade no limite estabelecido pela lei: “O que o homem perde pelo Contrato Social são a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo o que tenta e pode alcançar; o que ganha são a liberdade civil e a garantia da propriedade de tudo o que possui”. 

Quando esse acordo não é feito em liberdade (pacto de submissão), entre partes desiguais, constrói-se um Estado autoritário. Quando é feito em liberdade (pacto de liberdade), por livre vontade, entre partes que estejam em pé de igualdade, tem-se a democracia. Nessa democracia, a soberania, portanto, não residiria no rei, como dizia Hobbes, mas nos cidadãos, os quais escolheriam seu governante segundo as próprias necessidades. 

É a chamada soberania popular, ou seja, a vontade suprema seria a Vontade Geral dos cidadãos. Esse Estado garantiria a liberdade dos homens e a obediência, já que todos reconhecem as autoridades como legítimas e percebem que o propósito do Estado é garantir o bem comum. Como todos aceitam a legitimidade desse Estado, obedecê-lo é como obedecer a si mesmo. Nessa sociedade domina a lei, e não a vontade política dos que governam. 

Rousseau hoje 

O que legitima uma democracia? No Brasil do século XXI é de suma importância a discussão sobre o conceito de democracia. Rousseau ancora sua defesa da democracia na ideia de soberania nacional. Hoje, lembram muitos, democracia não é ditadura da maioria. 

Em poucas palavras, se a vontade geral violar determinados direitos, ela não possui legitimidade, independentemente de sua força numérica. No Brasil atual, por exemplo, defendeu-se que Dilma Rousseff deveria ser afastada pelo processo de impeachment devido ao seu desrespeito à coisa pública, apesar de eleita pela maioria dos votos. 

Por outro lado, muitos alegam que Michel Temer não teria legitimidade para assumir a Presidência por não ter sido eleito diretamente para o cargo e querer emplacar propostas que não obtiveram o crivo das urnas, como as reformas trabalhista e previdenciária. 

A democracia, como se vê, é um regime que exige muitos debates, controversas e discussões. Mas, como salienta Rousseau e outros iluministas, é superior aos outros regimes, justamente por permitir livremente o debate, a controvérsia e a discussão.

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Com a Revolução Copernicana da Filosofia, Kant solucionou o debate entre racionalistas e empiristas 

Origem 

Königsberg (Prússia Oriental – atual Kaliningrado, Rússia) (1724-1804) 

CORRENTE FILOSÓFICA

 Iluminismo/Criticismo 

PRINCIPAIS OBRAS 

Crítica da Razão Pura; Crítica da Razão Prática; O que É Esclarecimento?; Metafísica dos Costumes 

Frase-síntese

 “O céu estrelado acima de mim e a lei moral dentro de mim enchem minha mente de admiração e assombro sempre novos e crescentes, quanto mais e mais constantemente refletimos sobre eles.” 

BIOGRAFIA 

Kant nasceu em 22 de abril de 1724, em Königsberg, na Prússia Oriental – atual Kaliningrado, parte de Rússia. Aos 16 anos, ingressou no curso de teologia da Universidade de Königsberg. 

Escreveu os primeiros ensaios em 1755, influenciado pelos tratados de física de Newton e pelo racionalismo do filósofo Leibniz. A partir de 1760 se distanciou dessa corrente e passou a seguir a moral filosófica de Rousseau. 

Em 1770 se tornou professor de lógica da Universidade de Königsberg e enfrentou dificuldades para expor suas ideias em razão da oposição do luteranismo ortodoxo. 

Morreu em 1804, em Königsberg, cidade de onde nunca saiu. 

“Até hoje admitia-se que nosso conhecimento se devia regular pelos objetos; porém, todas as tentativas para descobrir, mediante conceitos, algo que ampliasse nosso conhecimento malogravam-se com esse pressuposto. 

Tentemos, pois, uma vez, experimentar se não se resolverão melhor as tarefas da metafísica, admitindo que os objetos se deveriam regular pelo nosso conhecimento.” 

A FILOSOFIA DE KANT 

O ponto fundamental do criticismo kantiano é a solução aplicada ao debate entre racionalistas e empiristas, a chamada Revolução Copernicana da Filosofia. 

►Por um lado, os racionalistas cartesianos acreditavam que todo o conhecimento seguro provinha da razão, que trabalhava com categorias inatas, a priori (antes da experiência). 

►Por outro lado, os empiristas baconianos acreditavam que todo conhecimento provinha das sensações, de modo que o homem nasce como uma tábula rasa. 

→ A crítica kantiana deriva do seguinte fato: o filósofo alemão colocou a própria razão e as possibilidades reais de conhecimento em questão. 

Isto é, em vez de questionar como eu conheço os objetos, perguntou se o próprio conhecimento é possível. Isso é a chamada filosofia transcendental, aquela que põe a razão no próprio tribunal da razão. 

Se os iluministas criticaram, com as armas da razão, a economia, a política e a religião, Kant leva o pensamento ilustrado ao seu zênite: nele, a razão critica a si mesma. 

Em Kant, o sujeito, através de seus a prioris, de seu aparato subjetivo, determina o objeto de seu conhecimento. Como assim? Em Kant, é como se todos nós estivéssemos com “óculos”, responsáveis pela nossa capacidade de conhecer. Eles encaixam todos os objetos em intuições (como o tempo e o espaço) e em categorias diversas (unidade, pluralidade, causalidade, entre outras). Não é possível ao homem pensar sem esses “óculos”. 

Kant oferece um mapa de nossas possibilidades de pensar, mostrando os conceitos e os princípios que tornam possível o pensamento. Ele critica, assim, a “ideologia da razão”. Qual seria a consequência desse pensamento? Não temos condições de conhecer a realidade pura, “a coisa em si”, como ela realmente é. O mundo real, que Kant chama de o mundo dos númenos (coisa em si), é inalcançável para nós, impossível de ser plenamente conhecido pela nossa sensibilidade ou pelo nosso entendimento. 

Tudo o que conhecemos não é a realidade, mas o que Kant chama de fenômeno, isto é, o objeto na medida em que ele é apresentado, organizado e entendido pelo pensamento. A realidade em si não está condicionada ao sujeito – por isso, é impossível conhecê-la. O filósofo prussiano, com isso, mostra-nos os limites da razão. Para Kant, os antigos metafísicos (Descartes, Aquino ou Pascal) foram além dos limites da razão para provar a existência da alma, de Deus ou do começo do mundo. Como esses elementos não se encaixam em nossas categorias, não é possível produzir conhecimento sobre eles. O recuo da razão diante de si mesma acaba com a pretensão da metafísica clássica de conhecer “a coisa em si” – tal pretensão é chamada por Kant de dogmática. 

Kant, portanto, solucionou o debate entre racionalistas e empiristas mostrando que os dados da experiência (empirismo) são “encaixados” em categorias e intuições a priori (racionalistas). Os elementos a priori e a posteriori do conhecimento são devidamente conciliados. 

Kant hoje

 Quais os limites da razão e do conhecimento? O pensamento de Kant, de que haveria uma realidade distinta dos sentidos, que é inacessível (ou de difícil acesso) para nós, tem vários pontos em comum com pensamentos de outras tradições filosóficas, como o pensamento budista. 

Por exemplo, Eihei Dogen Zenji (1200-1253), fundador do Soto Zen japonês, diz: “Aprender o caminho de Buda é aprender sobre si mesmo. Aprender sobre si mesmo é esquecer-se de si mesmo, é estar iluminado por tudo, no mundo. Estar iluminado por tudo é deixar cair o próprio corpo e a própria mente”. 

Atualmente, num quadro de crescimento dos diagnósticos médicos de ansiedade, muitos têm procurado práticas como o yoga e a meditação, que bebem nas tradições filosóficas orientais. No fundo, tal procura reflete uma busca por conhecer melhor a si mesmo e ao mundo. Interessante notar, nesse sentido, a validade da filosofia nessa procura.